Casamento Social 2024 Gratuito – Como Funciona 2024

Casamento Social Grátis 2024

É o sonho de muitos, mesmo nos dias atuais, o casamento. Mas, para uma parte da população, o casamento pode ser algo inacessível em face da condição financeira.

Os noivos terão gastos com comida, bebida, local, música, decoração, roupas e muito mais. Por isso, uma das formas de economizar ao menos um pouco é o casamento gratuito no civil. Sim, há inúmeras cidades brasileiras onde isto é possível, mas a maioria das pessoas ainda não conhecem esta possibilidade, de casar gratuitamente no civil.

Se você se interessou no assunto, fique ligado neste artigo, onde dicas serão passadas de como conseguir casar no civil gratuitamente.

Casamento Social Gratuito no Civil

Primeiramente, cumpre referir que o casamento gratuito encontra respaldo na Constituição Federal de 1988, a nossa Lei Maior, segundo a qual, é direito das pessoas mais pobres terem acesso ao casamento, não sendo cobrado nestes casos, as custas legais para realização do ato.

Estas custas são cobradas pelos Cartórios Civis, a fim de realizar o casamento, mas como mencionado acima, existem casos, como o da vulnerabilidade financeira, onde não haverá a incidência de custas ou demais taxas.

O que é o casamento gratuito no Civil?

O casamento no civil, como o nome já diz, é realizado no Cartório Civil, na presença de um Juiz de Paz, o qual irá formalizar a união do casal. Não estamos falando aqui em festa, decoração e tudo mais, mas sim, tão somente no ato solene.

Por óbvio, o casal de noivos pode aparecer na cerimônia com a roupa que quiser, assim como as testemunhas. É comum a noiva ir com uma roupa branca e o noivo com vestimentas sociais, até para a realização de fotos, posteriormente, mas tudo isso é por conta do casal, somente o ato é gratuito.

Quem tem Direito ao Casamento Gratuito Social 2024?

Tem direito ao casamento gratuito, as pessoas que não possuem condições financeiras de pagarem as custas legais do ato, sem prejuízo a sua subsistência. Tal prerrogativa se encontra no art. 1512 do Código Civil.

Para realização do casamento gratuito, os noivos terão que assinar uma declaração de hipossuficiência, onde declaram não possuírem condições de arcar com as custas legais. A declaração pode ser feita de próprio punho.

Pena se você mentir na declaração de hipossuficiência financeira

Se você não se enquadra nos parâmetros exigidos pela lei para concessão do casamento gratuito, saiba que, caso seja descoberto você poderá ser condenado ao pagamento de uma multa dez vezes superior as custas legais para realização do casamento. Então, analise bem, antes de realizar a declaração de hipossuficiência financeira, para não correr este risco.

Declaração de hipossuficiência financeira

Como já referido, a declaração de hipossuficiência financeira pode ser feita de próprio punho, eis que os cartórios civis, de uma maneira geral, não possuem um padrão de documento. Mas caso você sinta dificuldades em elaborar poderá se socorrer do CRAS de sua cidade.

Esta declaração pode ser elaborada pelo Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). O que você precisa fazer é se dirigir ao centro mais próximo portando seus documentos pessoais, como Identidade, CPF, comprovante de renda e de endereço, que a declaração será redigida. Com este documento, vá até o Cartório Civil de sua cidade e entre em contato com os funcionários, informando o seu interesse em realizar o casamento gratuito.

Ainda, caso queira, você poderá pesquisar modelos de declaração na internet e preencher com seus dados pessoais, existem inúmeros modelos nos meios eletrônicos, uns mais completos que outros.

Se tiver tudo certo com os documentos apresentados, os noivos receberão um número de protocolo com uma data, na qual deverão comparecer no Cartório Civil para a realização do casamento.

Viu só? O procedimento é muito simples! Ainda, cabe referir que o casamento gratuito no civil possui o mesmo valor legal, o que difere é que não há incidência das custas legais, ante a vulnerabilidade financeira comprovada dos noivos.

Demais requisitos para a concessão do pedido de casamento gratuito

Para conseguir o casamento gratuito no civil, os noivos precisam ser maiores de 18 anos, estarem com seus documentos pessoais em dia, bem como, apresentarem ao menos duas testemunhas no dia da realização do casamento. Todos precisam ser maiores de 18 anos.

Casamento Comunitário 2024 Inscrições

Agora se o negócio é a festa mesmo, é possível participar dos casamentos comunitários 2024, onde vários noivos trocam suas alianças e a festa é uma só para todos os casais participantes e seus convidados. Pode haver música, comida e os casais vão com a roupa que quiserem, a maioria vai com vestes de noiva e ternos.

Estes casamentos são realizados em sua maioria por organizações religiosas, ONGs, ou até mesmo, secretarias sociais dos municípios. Para saber mais sobre é preciso ficar atento as mídias sociais, bem como os jornais de circulação em sua cidade, onde notícias como estas são publicadas.

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